REGISTRO PROFISSIONAL e Capacitação

O Registro Profissional emitido pela Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba que regulamenta a profissão dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões. Para obter esta qualificação profissional através do SATED PARAÍBA é necessário o Atestado de Capacitação emitido pelo Sindicato após apresentação de todas as comprovações dos trabalhos nos últimos 4 (quatro) anos na função solicitada. Para alguns casos, o Sated Paraíba emitirá o Registro Profissional Provisório por Indicação ( documento que contem assinatura do Sated Paaraíba em parceria com o sindicato patronal). Além de realizar Banca para exames de aferição de capacitação profissional das funções, cujos registros foram solicitados. 

O SATED Paraíba, está regularizado e ligado diretamente ao Ministério da Economia e a atual Superintendência Regional do Trabalho da Paraíba ( órgão que expede os registros profissionais, popularmente denominado DRT). 

O Registro Profissional só é exigido a partir dos 16 anos. O SATED Paraíba não emite nenhum documento para o trabalho infantil artístico, visto que a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978 - não menciona crianças.

O SATED Paraíba não tem parceria e não autoriza ser vinculada sua sigla à nenhuma divulgação de escola ou curso no Estado da Paraíba.

Há duas formas de se obter registro profissional de artistas e técnicos diretamente na Superintendência Regional do Trabalho da Paraíba : 

1 - A partir da apresentação de certificado ou diploma de um curso técnico ou  superior, reconhecidos pelo MEC. Esse artista ou técnico que mesmo assim queira obter o Registro Profissional emitido pelo SATED Paraíba assinará um Termo de Ciência e Concordância, confirmando que tem conhecimento dos termos da Lei Federal nº.6.533/78 e do Decreto nº.82.385/78, que prevê a prerrogativa especial para quem possui o Curso Técnico ou de Graduação do Ensino Superior reconhecidos pelo Ministério da Educação, declarando que não precisa da aprovação do SATED Paraíba para obter seu registro profissional.

2- Com a comprovação de experiência profissional - Apresentar Curriculum com todas as comprovações de trabalho com fala nos últimos 3 (três) anos para o REGISTRO PROVISÓRIO e 4 (quatro) anos para o REGISTRO DEFINITIVO.

DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS – Enviar documentação em formato PDF, mediante pagamento da taxa administrativa de entrada do processo no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). 

IMPORTANTE: 

Essa taxa não será devolvida, caso a documentação não seja aprovada, pois o serviço de análise de documento foi realizado pela diretoria.

Documentos pessoais: 

RG, CPF, CARTEIRA DE TRABALHO, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, 

Comprovações válidas: cartazes, filipetas, programas, contratos, notas contratuais, recibos, certificados, diplomas, currículos, carteira assinada e declarações com firma reconhecida ou assinatura através do site gov.br; . 

REGISTRO PROVISÓRIO (com a validade de um ano) - TAXA PARA EMISSÃO DE REGISTRO PARA CADA FUNÇÃO: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

OBS:O artista ou técnico terá que comprovar atuação em sua área durante o ano da vigência do REGISTRO PROVISÓRIO pode solicitar o REGISTRO DEFINITIVO. Não tendo comprovação de trabalhos, o artista ou técnico poderá participar de banca de aferição de conhecimento para obter o atestado de capacitação e solicitar após aprovado o REGISTRO DEFINITIVO. Nos dois casos pagará a taxa de REGISTRO DEFINTIVO.

REGISTRO DEFINITIVO - TAXA PARA EMISSÃO DE REGISTRO PARA CADA FUNÇÃO: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

PRAZO DO RESULTADO DE APROVAÇÃO: Após 03 dias úteis (após análise dos documentos pessoais e das documentações artísticas ou técnicas serem aprovadas).
Após aprovação será gerado requerimento que deverá ser assinado pelo artista ou técnico e o SATED Paraíba protocolará juntamente com o atestado de capacitação ou indicação e documentos pessoais para emissão do cartão de registro on line.

Obs: Este prazo será prorrogado por quanto tempo for necessário em caso de atraso de entrega de informações ou documentos por parte do artista ou problemas no sistema do Ministério do Trabalho, em ambos os casos o artista ou técnico será informado. Emitido o cartão de registro profissional o Sated Paraíba encaminhará via e-mail para o solicitante.

Material Artístico ou Técnico válidos:

. Declarações com firma reconhecida em cartório (ou assinatura do site gov.br), com CPF ou CNPJ da pessoa física ou jurídica que o contratou como Artista ou Técnico. 

. Recibos de pagamentos com a logomarca da empresa, caso trabalhe de carteira assinada; 

. Certificados de cursos e/ou workshops;

. Currículo (formação e trabalhos realizados especificando o tempo de duração).

. Material em mídia: jornais, redes sociais, sites, blogs.

. Fotos (trabalhos realizados e relacionados no currículo)

. Vídeos sobre os trabalhos descritos no currículo. 

BANCA PARA EXAMES DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

A Banca para exame de capacitação profissional das diversas funções artísticas e técnicas serão realizadas mediante chamada pública (site e redes sociais do Sated Paraíba).

Os Artistas e Técnicos (atores, bailarinos, dançarinos, modelos/manequins, agentes culturais, técnicos e etc), que precisam se profissionalizar passarão por uma prova escrita e prática. Este exame será feito em forma de Oficina obedecendo às etapas que incluem apostila para estudo, pasta de documentação e apresentação. O resultado do exame da banca dará a certificação (ATESTADO DE CAPACITAÇÃO) para entrada e obtenção do Registro Profissional DEFINITIVO OU PROVISÓRIO. Todo o trâmite após aprovação, será realizado pelo SATED PB junto a Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba.