REGISTRO PROFISSIONAL e Capacitação


O Registro Profissional emitido pela Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba - Substituto da Delegacia Regional do Trabalho regulamenta a profissão dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões. Para obter esta qualificação profissional através do SATED PARAÍBA é necessário o Atestado de Capacitação emitido pelo Sindicato após apresentação de todas as comprovações dos trabalhos nos últimos 5 (cinco) anos consecutivos na função solicitada. Para alguns casos, o Sated Paraíba emitirá o Registro Profissional Provisório, com a validade de um ano. Além de realizar Banca para exames de capacitação profissional das funções, cujos registros foram solicitados. O Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado da Paraíba, está regularizado e ligado diretamente ao Ministério da Economia e a atual Superintendência Regional do Trabalho (SRT) da Paraíba - Substituto da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), que é o órgão que expede os registros. O Registro Profissional só é exigido a partir dos 16 anos. O SATED Paraíba não emite nenhum documento para o trabalho infantil artístico, visto que a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978 - não menciona crianças.

O SATED Paraíba não tem parceria e não autoriza ser vinculada sua sigla à nenhuma divulgação de escola ou curso no Estado da Paraíba.

Há duas formas de se obter registro profissional de artistas e técnicos na Superintendência Regional do Trabalho (SRT) da Paraíba - Substituto da Delegacia Regional do Trabalho (DRT):

1 - A partir da apresentação de certificado ou diploma de um curso técnico ou superior, reconhecidos pelo MEC. Esse artista ou técnico que mesmo assim queira obter o Registro Profissional emitido pelo Sated Paraíba assinará um Termo de Ciência e Concordância, confirmando que tem conhecimento dos termos da Lei Federal nº.6.533/78 e do Decreto nº.82.385/78, que prevê a prerrogativa especial para quem possui o Curso Técnico ou de Graduação do Ensino Superior reconhecidos pelo Ministério da Educação, declarando que não precisa da aprovação do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado da Paraíba para obter seu registro profissional.

2- Com a comprovação de experiência profissional - Apresentar Curriculum com todas as comprovações de trabalho com fala nos últimos 3 (três) anos consecutivos para o registro provisório e 5 (cinco) anos consecutivos para o registro definitivo.


DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS – Enviar documentação em formato PDF, mediante pagamento da taxa administrativa de entrada do processo no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Essa taxa não será devolvida, caso a documentação não seja aprovada, serve para análise da documentação.


Documentos pessoais: RG, CPF, CARTEIRA DE TRABALHO, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA,

Comprovações válidas: cartazes, filipetas, programas, contratos, notas contratuais, recibos, certificados, diplomas, currículos, carteira assinada e declarações com firma reconhecida; .


REGISTRO PROVISÓRIO (com a validade de um ano) - PAGAMENTO DA TAXA DE CADA REGISTRO PROVISÓRIO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais),pagos após o registro ser efetuado no sistema do Ministério do Trabalho da Paraíba.

OBS: Após um ano, o artista ou técnico terá que ser avaliado por uma Banca formada por profissionais de sua área e pagará uma taxa de R$ 100,00 (cem reais), que não serão devolvidos no caso do mesmo não ser aprovado. Será realizada de acordo com especificidades de cada função.


REGISTRO DEFINITIVO - PAGAMENTO DA TAXA PARA EMISSÃO DE CADA REGISTRO PROFISSIONAL: R$ 300,00 (trezentos reais), pagos após o registro ser efetuado no sistema do Ministério do Trabalho da Paraíba.


PRAZO DO RESULTADO DE APROVAÇÃO: Após 03 dias úteis (a documentação sendo aprovada) será emitido o Atestado de Capacitação para a Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba. Após registrado pela Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba o artista ou técnico receberá o link de sua carteira virtual. Prorrogação de prazo excepcional se houver atraso da emissão remota, ou na entrega de informações ou documentos por parte do artista.

DANÇA

Material:

. Declarações com firma reconhecida em cartório com CNPJ da empresa que ministra aulas de dança e/ou contratado como artista; Recibos de pagamentos com a logomarca da empresa, caso trabalhe de carteira assinada; Certificados de cursos e/ou workshops;

. Currículo de dança (formação e trabalhos realizados especificando o tempo de duração).

Material em mídia:

. Fotos (trabalhos realizados e relacionados no currículo de dança)

. É necessário vídeos sobre os trabalhos relacionados no currículo de dança no qual o requerente esteja dançando ou coreografando. Dê preferências a vídeos de solo, ou, envie-nos especificações de como lhe identificar no vídeo. Deverá o requerente ter no mínimo 5 (cinco) anos de atividades profissionais na Dança.

BANCA PARA EXAMES DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

A Banca para exames de capacitação profissional das descrições das funções em que se desdobram as atividades de artistas e técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado da Paraíba serão realizadas mediante chamada pública.

Os atores, bailarinos, dançarinos, modelos/manequins, agentes culturais e técnicos que precisam se profissionalizar passarão por uma prova escrita e prática. Este exame será feito em forma de Oficina obedecendo às etapas que incluem apostila para estudo, pasta de documentação e apresentação. O resultado do exame da banca dará a certificação para entrada do Registro Profissional na Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba - Substituto da Delegacia Regional do Trabalho.